Desde 2003, o Governo Federal vem criando espaços territoriais para planejar as políticas públicas de desenvolvimento local no território brasileiro. Trata-se dos Territórios Rurais e Territórios de Cidadania criados ao longo desses 9 anos de mudança no poder executivo com a chegada do Governo Lula ao poder e a continuação de seus princípios populares no Governo Dilma. São 164 Territórios criados para proporcionar uma forma diferente de planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento local. O objetivo maior é fazer com que as demandas partem da sociedade local e seja de acordo com suas reais necessidades e, com isso, proporcionar um desenvolvimento endógeno, ou seja, que parta de dentro para fora das comunidades atendidas.
São 2.500 Municípios atendidos, com 52,5 Milhões de pessoas, sendo 458 Mil Pescadores, 2,5 Milhões de Agricultores Familiares, 645 Mil Assentados da Reforma Agrária, Mil Comunidades Quilombolas, 377 Terras Indígenas. Com uma demanda social de 3 Milhões de Famílias e 948 Municípios Estagnados. A novidade por parte do Governo Federal está na chamada “Abordagem Territorial” utilizada como metodologia para elencar as prioridades de ações e projetos das políticas públicas do Governo para o desenvolvimento local. Esse tipo de abordagem leva em consideração todos os atores sociais presentes no território, sejam eles da sociedade civil, organizada ou não, e dos governos municipais e estaduais.
Nesse sentido, foram criados os “Colegiados Territoriais”: grupo de gestores do território composto por representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais que irão coordenar o trabalho de definição dos programas governamentais com suas ações e projetos para o território. Dessa forma, todos os recursos investidos nos municípios que estão contidos nos territórios deverão passar ser para atender os projetos e ações levantados pelo Colegiado Territorial. Esse tipo de política descentralizadora pode proporcionar – e a idéia é justamente essa – a emancipação da sociedade civil diante do aparelhamento político das estruturas estatais aos políticos e seus chamados “currais eleitorais”, ou seja, área de influência de determinados políticos que se impõe pelo poder de barganha de votos por favores de interesses individuais ou coletivos.
Na mesma lógica dos programas de Orçamento Participativo implantados pelas prefeituras dirigidas pelo Partido dos Trabalhadores, os Territórios Rurais e de Cidadania definem onde e como serão aplicados os recursos da União em seus municípios. Hoje, uma lógica já foi alterada e pode ser facilmente percebida: os prefeitos estão frenquentado as plenárias dos colegiados para submeterem seus projetos aos mesmos. Houve uma inversão de valores que colocam os principais atores em seus devidos lugares no momento de decidirem o rumo de seu desenvolvimento.
Contudo, ainda é notória a desarticulação da sociedade civil na participação dos colegiados que, em geral, são dominados por técnicos de órgãos governamentais que defendem os interesses das oligarquias políticas e econômicas tradicionais e conservadoras. A Sociedade Civil precisa se atentar para a importância de participar dos colegiados de forma articulada a atender os interesses da classe trabalhadora. Propor modelos de desenvolvimento que possibilitam a inversão de valores sobre os empreendimentos a serem atendidos pelos programas governamentais.
Os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras têm papel fundamental nesse processo de organização da sociedade civil para participar dos colegiados. A experiência da participação da Escola Centro Oeste de Formação da CUT – Apolônio de Carvalho no processo de elaboração e qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios de Cidadania e Territórios Rurais de Goiás e Entorno de Brasília, pôde nos mostrar quão é importante a organização e articulação dos sindicatos da base da Central Única dos Trabalhadores para a disputa de projetos que possam atender as demandas da classe trabalhadora nos territórios. Precisamos compreender que são “Territórios em Disputa” pelos diversos grupos sociais, organizados ou não, com seus respectivos projetos. Esses grupos precisam compreender que, acima de tudo, essa disputa se dá no campo da Luta de Classe e que a classe trabalhadora precisa se organizar melhor e se articular com projetos que visam a diminuição das desigualdades sociais e a inversão da lógica de aplicação de recursos públicos no Brasil.
A CUT e seus sindicatos têm papel importante na defesa dos interesses da classe trabalhadora no Brasil e os espaços deliberativos de políticas públicas para projetos importantes são fundamentais para a efetivação de um sindicalismo propositivo e que pauta os rumos do desenvolvimento social, cultural, econômico e ambiental do país com o compromisso de melhorar a situação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade na sociedade brasileira. Os territórios podem ser grandes instrumentos de transformação dessa realidade, mas para isso, é preciso que nós trabalhadoras e trabalhadores tenhamos definidos os nossos projetos de sociedade.
São mais de 1 Bilhão de Reais aplicados em cada território, mas os recursos são disputados por vários grupos sociais e em diversos tipos de projetos, desde a compra de um trator até o financiamento de um projeto de lavoura ou a construção de uma escola ou hospital. As forças conservadoras estão se organizando cada vez mais para participar dos territórios e viabilizar seus projetos à medida que se apropria melhor da estrutura territorial que está em andamento. Na luta pela Democratização do Estado que iniciamos no movimento sindical cutista temos nos territórios um grande desafio para colocar nossas propostas de ações em prática.
Ubiratan Francisco de Oliveira
Prof. Mestre em Geografia
Assessor de Formação da ECO-CUT
